Convergentes a nível médio, com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O salário para ambas as funções é de R$ 2.640

Estão em processo de ampliação as chances de prestação de trabalho como servidor público com contrato permanente na esfera da saúde em Lages, sem prazo determinado. A prefeitura efetuou a abertura do Processo Seletivo Público - Edital nº: 04/2023 - PSP - Saúde, com lançamento de 49 vagas de trabalho para profissionais em dois cargos com admissão na modalidade permanente. Há um posto de trabalho para Pessoa com Deficiência (PCD).

As 49 vagas disponibilizadas estão divididas entre 45 para Agente Comunitário de Saúde (ACSs) e quatro para Agente de Combate às Endemias (ACE). E são condizentes a nível médio, com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O salário para ambas as funções é de R$ 2.640.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) irão operacionalizar suas tarefas no Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas territoriais concernentes às Unidades Básicas de Saúde (UBss) dos bairros Santa Catarina, Centenário, Vila Nova, Habitação, Várzea, Popular, Universitário, Coral, São Miguel, Vila Mariza, Guarujá, Tributo, Conta Dinheiro, Frei Rogério, São Francisco, São Pedro, Petrópolis, Promorar, Santa Helena, Copacabana, São Cristóvão e Centro e interior (região rural).

Para os ACSs, entre os requisitos está possuir certificado de conclusão do ensino médio e comprovante de residência na área de abrangência. E ao Agente de Combate às Endemias, certificado de conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “AB”.

O Processo Seletivo Público - Edital nº: 04/2023 está com as inscrições abertas no período de 20 de setembro a 19 de outubro de 2023. As inscrições serão efetuadas de forma online (digital). A data limite de pagamento do boleto de inscrição é 19 de outubro. O valor é de R$ 100.

As provas do concurso público para o preenchimento de vagas permanentes do quadro de pessoal funcional com atuação na Secretaria Municipal da Saúde serão realizadas nos dias 26 de novembro de 2023, no período matutino para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) - 9h, e vespertino - 14h - para o cargo de Agente de Combate às Endemias.

De modo virtual o edital completo está em Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), em que consta o espaço para inscrições, resumo de cargos disponíveis, e documentação - orientações de abertura e anexos - I - cargos, requisitos, total de vagas, vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs), jornada de trabalho semanal e vencimento - base, II - demonstrativo das provas, III - conteúdos para as provas e IV - formulário para pedido de isenção. Também está acessível em Prefeitura de Lages - Editais, Prefeitura de Lages - Editais e Chamamentos e no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

O Processo Seletivo Público estará regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar Municipal nº: 293/2007, Leis Complementares Municipais nº: 381/2011 e 490/2017, suas alterações e pelas normas estabelecidas no Edital. A coordenação técnico-administrativa do Concurso Público será de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Programe-se, organize-se e esteja atento às datas!

A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

Inscrições exclusivamente pela Internet (online) - 20/09 a 19/10/2023

Solicitação de isenção do valor de inscrição - 20 a 28/10/2023

Divulgação dos pedidos de isenção - 11/10/2023

Recursos contra o indeferimento do pedido de isenção - 13 e 14/10/2023

Prazo final para pagamento da inscrição - 19/10/2023

Listagem dos inscritos - Divulgação das inscrições por cargo - 25/10/2023

Divulgação dos locais de prova - 14/11/2023

Resultado da análise dos laudos - Atendimento ao Decreto Federal nº: 3.298/99 e compatibilidade da deficiência com o cargo - 16/11/2023

PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS - 26 de novembro de 2023

Gabarito preliminar - Divulgação no site do Ibam - 27/11/2023

Recursos contra as questões e gabarito preliminar - 28 e 29/11/2023

Gabarito definitivo - Ibam - 12/12/2023

Classificação preliminar - 12/12/2023

Recursos contra pontuação - 13 e 14/12/2023

Classificação final - 20/12/2023

Mais de mil vagas de trabalho abertas pela prefeitura em 2023

Apenas neste ano de 2023, o Município lançou quatro editais para concurso público em diversas áreas e mais dois processos seletivos para as áreas da saúde e educação. Total de 1.081 vagas.

Os editais estão relacionados aos seguintes tópicos:

• 49 vagas permanentes ao quadro de pessoal da área da saúde - Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias - Processo seletivo - Ibam
• 113 vagas permanentes ao quadro de pessoal da área da saúde em 63 cargos - Concurso público - Ibam
• 375 vagas permanentes ao quadro geral de pessoal do Município em 69 cargos - Concurso público - Ibam
• 89 vagas permanentes ao quadro de pessoal da área da educação em 12 especificidades de cargos - Concurso público - Ibam
• 2 vagas permanentes ao quadro de pessoal da área jurídica - Procurador - Concurso público - Ibam
• 453 vagas gerais temporárias ao quadro de pessoal da área da educação em 44 especificidades de cargos - Processo seletivo - Ibam

Atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) - Ministério da Saúde (MS):

• Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional
• Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas
• Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relacionados as suas atribuições para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde
• Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural

Atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE):

• Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade em relação à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde
• Promoção de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e a equipe de Atenção Básica
• Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável
• Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas

04 de outubro - Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias

Time da Estratégia Saúde da Família

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no Brasil, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), e é interpretada pelo Ministério da Saúde (MS) e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família - eSF) composta por, no mínimo:
I - Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
II - Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III - Auxiliar ou técnico de enfermagem, e
IV - Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Podem ser acrescentados a esta composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

Mais informações sobre as atribuições das equipes de Saúde da Família, assim como de cada profissional, nos itens 4.3 e 4.4 da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). É prevista, ainda, a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da ESF ou como uma forma de agregar os Agentes Comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica.

Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo, quatro mil pessoas, sendo a média recomendada de três mil pessoas, respeitando-se critérios de equidade para esta definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território. Quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. Mais detalhes sobre a ESF estão disponíveis na página 54 da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab).

Texto: Daniele Mendes de Melo

Fotos Agentes de Combate às Endemias (ACEs): Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages

Foto ilustrativa Agente Comunitário de Saúde (ACS): Divulgação