Estão em funcionamento 215 Cerests no Brasil, entre estaduais, distrital e regionais/municipais. Garantem a cobertura a 3.981 municípios, 70,7% das regiões de saúde e para aproximadamente 84 milhões de trabalhadores economicamente ativos
Os trabalhadoresdas iniciativas pública e privada estão protegidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Consiste em um departamento com a missão de promover a prevenção, assistência referenciada, fiscalização e reabilitação nos casos relacionados aos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, bem como a disseminação da educação em saúde do trabalhador no município de Lages e região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Suas competências são a educação em Saúde, vigilância em ambientes de trabalho e qualificação e formação da Atenção Básica (ou Atenção Primária à Saúde - APS).Todos os seus serviços são gratuitos.
Atua na cobertura de atenção do trabalhador das iniciativas privada (empregados e autônomos) e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, com abrangência dos municípios pertinentes àAssociação.Os seus serviços são destinados para todo trabalhador (privado, público, autônomo, sem vínculo empregatício) e abrange orientação e encaminhamentos para a rede de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), além da fiscalização em ambientes de trabalho.O Cerest faz parte da Diretoria em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
No setor são realizados os seguintes serviços:
A atuação do Cerest está enfatizada na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. São doenças e agravos relacionados ao trabalho: Acidente de trabalho, câncer relacionado ao trabalho, dermatoses ocupacionais, exposição a material biológico, intoxicação exógenas ligadas ao trabalho, Lesão por Esforço Repetitivo(LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dorts), Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair), pneumoconioses,transtornos mentais relacionados ao trabalho, Síndrome de Burnout (esgotamento profissional). Fiscalização nos ambientes de trabalho, com verificação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo empregador e o seu uso adequado pelos empregados, também integraas funções do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Seu funcionamento acontece através de capacitações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Lages e região da Amures, em relação à notificação de acidentes e doenças do trabalho; atendimento às demandas do Ministério Público do Trabalho (MPT), e fiscalização nos ambientes de trabalho.
Em 2023, no período de quatro bimestres, de janeiro a agosto, o Cerestapresentou as seguintes estatísticas:
Portanto, 6.357 atendimentos (entre carteirinha de saúde e acolhimentos psicológicos) e 41 atividades educativas. Mensalmente, em média, são 500 atendimentos efetuados pelo Cerest. “Recebemos alunos dos cursos de graduação de enfermagem e psicologia, das nossas universidades para estágios de observação, ao adquirir conhecimentossobre oCerest eao voltar seu olhar à segurança do trabalho, entendendo que o acidente de trabalho é previsível e pode ser evitado ao modificar-se comportamentos ecomprometer-se com sua segurança”, evidencia a supervisora do Cerest da Saúde, Angelita Aparecida Ribeiro.
Situado anexo à Policlínica Municipal Eneo Pacheco de Andrade, o Cerestatende o público-alvo de suas atividades de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.Seu endereço é rua Felipe Schmidt, nº: 80, Centro - 1º andar da Policlínica Municipal. Meios de comunicação com o Cerest: (49) 3251-7970 - telefone fixo/(49) 3251-7971 - WhatsApp institucional/Instagram - @cerestlages.
Ao que o trabalhador tem direito no Cerest?
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)disponibiliza acolhimento psicológico ao trabalhador adoecido em função do trabalho, posteriormente encaminhado para a regulação. É atendido no Cerestaté ser chamado na Rede de Atenção à Saúde.
O Cerest não é porta de entrada e não realiza consultas, exames ou fisioterapia. Estas são demandas da Atenção Primária à Saúde (APS). O Cerest realiza articulação com a Rede de Atenção à Saúde.
Denúncias e queixas
O órgão (Cerest) realiza a investigação de denúncias a partir de solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e, aliás, pode receber queixas por parte da comunidade, através do WhatsApp institucional. Após receber uma denúncia, será realizada visita técnica para averiguação de fatos, com orientações e encaminhamentos para outros órgãos se preciso for.O órgão trabalha junto ao combate ao trabalho infantil, com conscientização sobre a exploração de crianças e adolescentes, em uma parceria com a Secretaria da Assistência Social e Conselho Tutelar.
O alerta à construção civil
São vários segmentos atendidos pelo Cerest, porém, a construção civil aparece como um dos em que a exposição do trabalhador está intensamente visível,alvo de denúncia quando se observa o trabalho em altura realizado sem os cuidados de segurança necessários.
Sete profissionais
O quadro funcional do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) possui sete colaboradores, dos quais: Uma assessora técnica, uma enfermeira do trabalho, uma técnica de enfermagem, um psicólogo, uma técnica de segurança do trabalho (supervisora) e dois estagiários (Programa Menor Aprendiz).A supervisora do Cerest da Saúde é Angelita Aparecida Ribeiro.
Cerest existe em Lages há 17 anos
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) foi criada pela Portaria GM/MS (Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde - MS) nº: 1.679, de 19 de setembro de 2002. O Cerest de Lages foi criado através do Projeto de Lei (P.L.) Complementar nº: 027/2006, de 23 de novembro de 2006.
No Brasil há 215 Cerests
Ao todo, estão habilitados e em funcionamento 215 Cerests no Brasil, dos quais, 26 estaduais, um Distrital e 185 regionais/municipais, formados por equipes multidisciplinares. Os Cerests ativos garantem a cobertura a 3.981 municípios, 70,7% das regiões de saúde e para aproximadamente 84 milhões de trabalhadores economicamente ativos. O objetivo é reduzir a morbimortalidade entre os trabalhadores, provenientes dos ambientes e processos de trabalho. Mais informações, como o mapa da área de abrangência, monitoramento e indicadores do Plano Nacional de Saúde (PNS) em Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast)/Ministério da Saúde (MS).
“Sofri um acidente de trabalho. E agora, o que fazer?”
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho deve procurar atendimento hospitalar público ou privado, ou em Unidade Básica de Saúde (UBS), conforme a gravidade. No local, o acidente será notificado pelo profissional de saúde que o atende.
A empresa necessita emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e registrar junto aoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS). É um direito do trabalhador ter seu acidente ou agravo de saúde comunicado ao INSS.
Datas relevantes para lembrar os cuidados com o trabalhador
O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado internacionalmente no dia 28 de abril, está atrelado ao Abril Verde. A data é simbolizada por um laço verde.
Para enaltecer o dia 28 de abril, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) realiza palestras em empresas ou promove ações públicas em praças de Lages, voltadas à conscientização à prevenção de acidentes de trabalho. Há, ainda: 2 de maio, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho; 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil; 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, e 10 de novembro, Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez.
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast)
Uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador é a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). A Renasté uma rede de serviços de assistência e vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS e tem por intuitos ampliar o acesso e executar ações de promoção, proteção, prevenção e de vigilância em saúde, assim como na assistência especializada em saúde do trabalhador, e estimular a articulação e a integração com as demais redes do SUS, qualificando as ações de saúde do trabalhador nos territórios. A Renast possui como principal componente o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Por que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são tão relevantes?
As empresas que se enquadram no grau de risco exigido por Lei a constituir o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) realizam a tarefa preventiva de segurança do trabalho e, em conjunto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), anualmente promovem uma semana de atividades voltadas a este tema, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat).
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat)
Um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil, segundo a legislação trabalhista, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) deve ser organizada anualmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em conjunto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com o propósito de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho e prevenção de acidentes.
Durante a Semana são realizadas atividades envolvendo os empregados com a intenção de promover a conscientização, em geral com foco em um tema definido anteriormente. Entre as atividades estão palestras, treinamentos, avaliações médicas e atividades lúdicas.
Conheça melhor a Cipa e o SESMT
A Cipa é regida pela Lei Federal nº: 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentada pela Norma Regulamentadora (NR) 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes foi aprovada pela Portaria nº: 3.214, de 8 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de dezembro de 1994 e modificada em 15 de fevereiro de 1995.
A Comissão é obrigatória em organizações com mais de 20 pessoas colaboradoras e composta pelos próprios membros da equipe.A NR-5 é a diretriz que estabelece todas as atribuições para a criação de uma Cipa dentro de uma empresa.
No Brasil, os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) são desempenhados por equipe de profissionais, contratados pelas empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores. O SESMT está estabelecido no artigo nº: 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 4 da República Federativa do Brasil.
A depender da quantidade de empregados e da natureza das atividades, o serviço pode incluir os seguintes profissionais: Técnico em segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem no trabalho, enfermeiro do trabalho e médico do trabalho.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos Cerest: Toninho Vieira
Fotos empresas, ações e equipes: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)/Divulgação
