Garantia de acesso adequado à assistência médica aos pacientes com necessidade de tratamentos especiais ou de alta complexidade fora de sua cidade de origem, minimizando as barreiras geográficas e financeiras
Atrelado à Diretoria de Regulação e Controle (DRC) da Secretaria Municipal da Saúde, o setor Tratamento Fora de Domicílio (TFD) consiste em um serviço ofertado pela prefeitura de Lages, atende pacientes de todas as faixas etárias, residentes no município, com necessidade de tratamento em outras regiões de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam dentro ou fora do Estado de Santa Catarina, e tem como principais atribuições e serviços:
Resumidamente, oferta agendamento de consultas e exames, transporte para consultas/exames/cirurgias agendados via SUS, e ressarcimento para ajuda de custo em obediência à tabela SUS, quando pedido por protocolo. Estas competências do TFD visam garantir acesso adequado à assistência médica aos pacientes com necessidade de tratamentos especiais ou de alta complexidade fora de sua cidade de origem, minimizando as barreiras geográficas e financeiras.
São mais de 90 procedimentos, entre consultas de especialidades médicas, para cirurgias, bucomaxilofacial, avaliação de hemodiálise, reabilitação, transplante, endoscopia digestiva alta infantil, avaliação auditiva infantil (audiometria e emissões otoacústicas - EOA), avaliação para fornecimento de cadeira de rodas especial, histeroscopia diagnóstica, planejamento (braquiterapia), teste alérgico contato, videodeglutograma e videolaringoscopia em pediatria.
Exemplos de especialidades médicas para consulta: Cirurgia geral, oftalmologia - plástica ocular, cirurgia otorrinolaringológica (nariz/seios paranasais), cirurgia ginecológica, cirurgia vascular (varizes), em enfermagem - bariátrica e neurologia pediátrica.
70% dos atendimentos vinculados a agendamentos de transporte e solicitações de TFD
Uma média de 70% dos atendimentos do departamento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) estão ligados a agendamentos de transporte e pedidos de TFD. As demais são dúvidas de fila de espera.
Passo a passo da sua funcionalidade
Quando o paciente é encaminhado para especialidades não dispostas no município, e o Governo do Estado possui disponibilidade em outra cidade ou Estado, é realizado o processo de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Para tanto, primeiramente solicita-se ao paciente/responsável a documentação necessária - carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão SUS, comprovante de residência, exames relacionados, laudo de TFD e encaminhamento médico. Após a apresentação dos documentos, caso o processo for interestadual, procede-se à inserção da solicitação no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), em que o Governo do Estado faz a regulação e o agendamento mediante disponibilidade. Agendada a consulta ou o exame, a Secretaria da Saúde de Lages orienta os pacientes acerca do funcionamento do agendamento de transporte.
Se o processo for interestadual, a consulta/exame é de referência em outro Estado e, por este motivo, o Município reúne as documentações e insere as informações e dados em um sistema digital da Secretaria de Estado da Saúde, denominado TFD-online. Neste sistema virtual são incluídas todas as informações do encaminhamento, assim como documentos e exames, para análise da regulação estadual com o propósito de avaliação e autorização ou não do processo (deferimento ou indeferimento).
Na situação de ser autorizado pelo Governo do Estado, o Município operacionaliza a solicitação de transporte, por intermédio deste mesmo sistema, para a compra de passagens rodoviárias ou aéreas, ou, ainda, se preciso, atuar no agendamento de ambulância, conforme pedido médico. O processo de TFD tem validade de um ano e deve ser renovado se houver a continuidade do tratamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência pela qual foi encaminhado.
Marcação de transporte e reembolso de diárias
Todos os dias são marcados diversos transportes no TFD, que tem, como rotina, o paciente/responsável procurar o serviço para agendar o transporte com um dia de antecedência da data da consulta no período matutino.
A solicitação de ressarcimento de diárias para TFD interestadual é efetuada pela repartição de protocolo da prefeitura. Enquanto isso, a reivindicação para processo interestadual é pela Regional de Saúde de Lages.
Está na lei!
A atuação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) está baseada em legislações e normas de âmbito municipal e estadual: A Lei nº: 3.648, de 22 de abril de 2010 autoriza o pagamento de diárias relacionadas ao TFD dentro do Estado de Santa Catarina, para pacientes e acompanhantes do município de Lages e dá outras providências, para consulta em Lei Pagamento de Diárias.
E manual de normatização do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do Estado de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Saúde/Superintendência de Serviços Especializados e Regulação/Gerência de Regulação Ambulatorial, acessível em Manual de Normatização.
TFD e Cirurgias Eletivas - Portas abertas ao público oito horas direto
A seção de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) presta funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem interrupção no atendimento durante o horário de almoço. Está fisicamente situada junto à Central de Atendimento da Secretaria da Saúde, na rua Pereira Oliveira, s/n, Centro, em uma sala com seis mesas para atendimento. Oferece um serviço em anexo, o setor de Cirurgias Eletivas - Autorização, para solicitações de cirurgias e organização dos mutirões realizados em todo o Estado de Santa Catarina pela Secretaria de Estado da Saúde.
Oito funcionários
A subdivisão de TFD da Secretaria da Saúde de Lages conta com oito colaboradores, divididos entre cinco funcionários e três estagiários. Tem como responsáveis, a coordenadora de TFD e Solicitação de Cirurgias Eletivas, Rafaela Kaefer, e o diretor de Regulação e Controle (DRC), Rafael Floriani.
Indicadores e meios de contato
No site da Secretaria da Saúde constam os indicadores do TFD, atualizados mensalmente. São dados de agendamentos mensais para pacientes por especialidade, consultas, viagens, fila de espera por especialidade e tempo médio de espera em meses. Diretamente em Indicadores. Telefone e mensagens - 3251-7654 (ligações telefônicas)/3251-7641 (WhatsApp) e e-mail - tfd@saudelages.sc.gov.br.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Nilton Wolff
