Em janeiro de 2017 foi aprovada a Lei de Publicação das Filas de Espera, a número 17.066, regulamentada pelo Decreto nº: 1.168, em maio deste ano, com estabelecimento do prazo até 31 de outubro, para que todas as filas de espera estejam disponíveis na Internet

 

Transparência do serviço público e acesso com acompanhamento das filas de espera para consultas com especialistas, exames, como ressonância magnética, cirurgias eletivas e tratamentos especializados. Esta é a meta da capacitação oferecida nesta quinta-feira (21), no Órion Parque, visando à implantação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) na Serra, tendo como públicos-alvo profissionais solicitantes que agendam as consultas médicas, tanto no município de Lages, quanto nos outros da região serrana, para os serviços feitos em Lages, e os profissionais executantes do serviço, que trabalham nas recepções das clínicas e laboratórios, na confirmação da presença dos pacientes.

À plateia foi apresentado o sistema a ser utilizado assim que a Secretaria da Saúde começar a usá-lo para agendamentos e confirmações de presença. As orientações estão sedo repassadas pelo apoiador da equipe central do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina (Cosems/SC), Clenilson Augusto de Souza, deslocado de Florianópolis, e pela apoiadora do Cosems na região serrana, Kátia Marcon. Clenilson já iniciou os trabalhos diretamente na Secretaria da Saúde de Lages na segunda e terça-feira desta semana, na configuração do sistema. O Cosems fornece apoio aos gestores no que tange à aplicação das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cada turma tem aproximadamente 35 pessoas, sendo que foram chamadas 160 para o aperfeiçoamento. No início da tarde desta quinta-feira (21), o foco foram prestadores de serviço credenciados em Lages. Na segunda turma estão servidores solicitantes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) - enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal de setor administrativo da rede pública municipal. Pela manhã, a sala de treinamento foi ocupada por profissionais de outras cidades da Serra. A inovação abrangerá, ainda, os três hospitais de Lages: Nossa Senhora dos Prazeres, Tereza Ramos e Infantil Seara do Bem.

Como Lages é o município-sede da macrorregião, é referência, pois será responsável pela implantação para que os demais municípios da região consigam publicar suas filas. “Lages representa esta construção do sistema para possibilitar que todos os munícipes da Serra possam verificar a transparência da fila de espera”, pontua Clenilson.

O gerente de Regulação da Secretaria da Saúde de Lages, Luis Reinaldo Fraga, explica que, na prática, o Sisreg servirá para tornar as questões mais transparentes. “O cidadão terá noção de quando entrou na fila de sua demanda, posição nesta espera, quantas pessoas estão na sua frente e o tempo de demora de atendimento. O andamento será acompanhado em tempo real.”

800 já qualificados

A capacitação no Estado começou em maio deste ano e já foi executada nas regiões Oeste, Meio-Oeste, Extremo-Oeste, Alto Uruguai Catarinense, Alto Vale do Rio do Peixe, Extremo-Sul, Sul, Alto Vale do Itajaí, Vale do Itajaí e Foz do Vale do Itajaí. Para outubro estão previstos treinamentos nas regiões Planalto Norte e Nordeste de Santa Catarina. Já foram qualificadas em torno de 800 profissionais.

É Lei

Em janeiro de 2017 foi aprovada a Lei de Publicação das Filas de Espera, a número 17.066, regulamentada pelo Decreto nº: 1.168, em maio deste ano, com estabelecimento do prazo até 31 de outubro, para que todas as filas de espera estejam disponíveis na Internet para consulta por parte do paciente. “Haverá um link. Este trabalho está sendo feito pela parceria entre Cosems, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público (MP)”, acrescenta Clenilson.

Saiba mais

De acordo com o Ministério da Saúde, o Sisreg é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, através de módulos que permitem desde inserção da oferta até a solicitação, pela rede básica, de consultas, exames e procedimentos na média e alta complexidade, bem como a regulação de leitos hospitalares, com objetivo de maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde, otimizando a utilização dos recursos assistenciais e visando a humanização no atendimento. Constitui uma ferramenta fornecida pelo Ministério da Saúde (MS) de forma gratuita sendo sua utilização não compulsória, como forma de auxiliar na regulação do acesso.