O Sisreg é a forma mais justa e democrática de acesso aos serviços do SUS, como procedimentos cirúrgicos, exames e consultas
— , Odila Waldrch, secretária de Saúde de Lages
Assegurar o cumprimento das leis e garantir o atendimento igualitário a todos os que buscam acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos focos da atual gestão da Secretaria de Saúde de Lages. Um destes pilares é a execução do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Desde a implantação do Sisreg em Lages, através das capacitações que iniciaram em setembro de 2017, o município conta com o apoio e as orientações da equipe central do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina (Cosems/SC).
Nesta quinta-feira (28 de Junho), foi realizada uma nova capacitação com 37 técnicos que atuam na regulação do Sisreg em Lages, e nos municípios da região serrana. “O Sisreg é a forma mais justa e democrática de acesso aos serviços do SUS, como procedimentos cirúrgicos, exames e consultas. Fortalecer a implantação das centrais de regulação do sistema em Lages e nos municípios da região, significa assegurar transparência e respeito ao cidadão”, avalia Odila Waldrich, secretaria de Saúde de Lages.
A capacitação, que aconteceu em um dos auditórios do Órion Parque, foi ministrada pelo técnico do Cosems, Clemilson Augusto de Souza, com a participação do Coordenador de Apoiadores da entidade, Edson Luiz Medeiros e da apoiadora do Cosems na região serrana, Kátia Marcon. O Cosems fornece apoio aos gestores no que tange à aplicação das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Tudo o que está sendo feito é para garantir a execução e prosseguimento daquilo que já é lei. A capacitação é o momento de interpretar e entender tudo o que determina a legislação em termos de transparência e regulação, e a parte técnica do sistema”, explica Clemilson. Ainda segundo ele, a partir do dia 2 de Julho, o sistema vai sincronizar automaticamente todas as informações. Dessa forma, o cidadão poderá ter acesso imediato a regulação dos serviços solicitados, assim que os dados forem inseridos no sistema. Para acessar a informação é necessário ter em mãos o número do CPF do paciente ou do Cartão Nacional SUS, através do link https://listadeespera.saude.sc.gov.br/consulta/paciente.html
É Lei
Em janeiro de 2017 foi aprovada a Lei de Publicação das Filas de Espera, a número 17.066, regulamentada pelo Decreto nº: 1.168, em maio deste ano, com estabelecimento do prazo até 31 de outubro, para que todas as filas de espera estejam disponíveis na Internet para consulta por parte do paciente.
Saiba mais
De acordo com o Ministério da Saúde, o Sisreg é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, através de módulos que permitem desde inserção da oferta até a solicitação, pela rede básica, de consultas, exames e procedimentos na média e alta complexidade, bem como a regulação de leitos hospitalares, com objetivo de maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde, otimizando a utilização dos recursos assistenciais e visando a humanização no atendimento. Constitui uma ferramenta fornecida pelo Ministério da Saúde (MS) de forma gratuita sendo sua utilização não compulsória, como forma de auxiliar na regulação do acesso.
