Reuniões visam informar e instrumentalizar os profissionais para identificar e notificar situações, oportunizar espaços que sirvam de reflexão e promover articulação entre as redes de saúde e assistência social

Um dos tipos de violações de direitos que os três Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas´s) de Lages atendem é a exploração do trabalho infantil. De acordo com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atualmente são 11 famílias identificadas no município e acompanhadas pelos Creas´s. Destas, são 19 crianças e adolescentes.

Ao considerar que este tipo de atividade pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e, ainda, dificultar o acesso aos direitos básicos, como esporte, lazer e educação, na tarde desta terça-feira (21 de agosto), as coordenadoras do Peti e Creas II, Mariana Coelho e Joseane de Oliveira Luz, respectivamente, juntamente à psicóloga Carla Kauling Borba, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Habitação para transmitir informações e orientações sobre o trabalho infantil em Lages.

De acordo com a coordenadora do Peti, Mariana Coelho, ações como esta serão realizadas com os profissionais de saúde que atuam nas UBS´s dos territórios de abrangência do Creas II. “As atividades consistem numa apresentação expositiva do tema, da rede de atendimento, dos serviços ofertados nos Creas´s, na explanação das formas de denúncias das situações de exploração infantil e também na apresentação de recursos audiovisuais. Toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme prevê a legislação, é considerada trabalho infantil”, explica Mariana. Casos podem ser denunciados ao Disque 100 ou ao serviço de Abordagem Social pelos números 98406-2980 ou 99921-1125.

Além da UBS/Habitação, as Unidades do Santa Catarina, Centenário, Várzea, Universitário, Caça e Tiro, Popular e Vila Nova, receberão os encontros em data a ser definida.

O Creas

É um serviço vinculado à Secretaria de Assistência Social e Habitação na Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Em Lages existem três Creas’s que atendem todo o território do município. Os serviços contam com equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos e assistentes sociais, e atualmente acompanham cerca de 800 famílias.

O serviço ofertado no Creas

É ofertado o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), o qual, de acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Um dos tipos de violações de direitos que o Creas atende é a exploração do trabalho infantil.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Desenvolve um conjunto de ações com o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa oferece a inclusão das crianças e dos adolescentes em serviços de orientação e acompanhamento.