Uma proposta que será estudada, é a complementação aos serviços prestados com recursos próprios da prefeitura, para que ações que não estão sendo contabilizadas pelo Ministério da Saúde não deixem de serem prestadas

O prefeito Antonio Ceron recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (17 de setembro), o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Jorge Manfroi, acompanhado por parte da diretoria da instituição, e também o diretor social da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (Feapaes), Julio Cesar de Aguiar, e o vice presidente Ricardo Stanguerlin.

Também estiveram presentes na reunião o Procurador-Geral do Município, Agnelo Miranda, o Auditor-Geral do Município, Ayrton Tadeu Weber Xavier e o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda.

O objetivo do encontro foi estreitar relações e discutir melhor as questões burocráticas que envolvem o repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde, através da prefeitura, para a instituição. Todas as dificuldades e desafios foram colocados em pauta, em busca de uma solução para que o atendimento prestado pela Apae de Lages continue sendo de excelência.

O prefeito Ceron deixou claro que se solidariza com o trabalho prestado pela equipe, muitos deles voluntários, que não medem esforços para manter os serviços prestados de qualidade. “Sabemos e reconhecemos o trabalho da Apae, e justamente por ser sensível a esta causa, estamos indo até o limite da lei para poder ajudar a instituição, mas precisamos resolver essas questões dentro do que preconiza a lei, para não complicar mais tarde”, esclarece.

Uma nova reunião foi marcada para esta semana, com a expectativa de que alternativas sejam encontradas. Uma proposta que será estudada, é a complementação aos serviços prestados com recursos próprios da prefeitura, para que ações que não estão sendo contabilizadas pelo Ministério da Saúde não deixem de serem prestadas.

Entenda o caso

O impasse começou com a implantação da Portaria 3687/2017, do Ministério da Saúde, que passou a valer a partir de janeiro deste ano, instituindo que os recursos repassados às Apaes pelas prefeituras de todo país fossem de acordo com a produção, ou seja, em conformidade com os procedimentos realizados na área da saúde, e não mais o teto, que era de R$ 53.715,20.

Acontece que, segundo o diretor da Feapaes, Julio Cesar, os serviços prestados, principalmente na prevenção e ações complementares que garantem maior qualidade de vida aos pacientes, vão muito além do que é pago via Sistema Único de Saúde (SUS).

A Apae de Lages atende 320 alunos com deficiência intelectual e também com distúrbio do espectro autista. Considerando que são aproximadamente 12 procedimentos por aluno, mensalmente são realizados quase quatro mil atendimentos na área da saúde, com uma equipe multiprofissional com psicólogos, fisioterapeutas, médicos, dentistas, entre outros serviços de reabilitação.

Segundo Julio, em um parâmetro estadual, as Apaes contam com cerca de 800 novos alunos todos os anos, e cerca de 500 recebem altas e são inseridos em escolas normais. Nos últimos anos foram aproximadamente 400 ex-cadeirantes, que conseguiram a cura na parte cognitiva, e outros que entraram com apenas 48% das funções motoras preservadas e conseguiram chegar a 80%, depois dos estímulos através do trabalho de fisioterapia. “Não tem preço fazer uma criança com limitações motoras andar. O resultado deste trabalho é gratificante. As Apaes oferecem um programa fantástico, gratuitamente à população, e não podemos deixar de atendê-los da melhor forma possível”, enfatiza.