Profissionais interessados em prestar serviços de saúde como médico especialista em Medicina do Trabalho devem estar atentos ao edital de credenciamento público nº: 001/2018, via Secretaria da Administração e Fazenda, para atendimento aos servidores públicos do município de Lages junto ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Sass), compondo a junta médica ocupacional. A atividade se dará em caráter de prestação de serviços, por emissão de nota fiscal. O valor de cada consulta segue o previsto no Decreto nº: 14.220, de 2013, ou seja, R$ 22,22.
As inscrições serão realizadas a partir desta segunda-feira (1º de outubro) até a próxima sexta-feira (5), com chamada a partir do momento em que houver a necessidade. Contudo, estima-se que dois médicos sejam chamados em um primeiro momento. Após esta data (1º a 5 de outubro), o credenciamento permanecerá aberto para novos interessados até o prazo limite de 5 de outubro de 2019, obedecidos os critérios de excepcional interesse público.
O prazo de execução e vigência do credenciamento será de até 60 meses a contar da assinatura do instrumento contratual de prestação de serviço. O trabalho será executado nas dependências do Sass, na rua Frei Justino, Centro, no período vespertino, a partir das 13h, com agendamento prévio, e atendimento diário de até 30 pessoas como demanda de consultas. Excepcionalmente, em épocas de grande volume de admissões e demissões, o número de atendimentos poderá ser ampliado.
Como requisito, o profissional deve apresentar diploma de conclusão de graduação em medicina com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na especialidade de Medicina do Trabalho. A lista completa de documentos com as devidas autenticações deverá ser entregue em envelope lacrado junto ao Sass, localizado na rua Frei Justino, nº: 23, Centro (próximo à rótula da rua Frei Gabriel): Cópia do documento oficial de identificação (RG); cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de inscrição no Conselho Regional da categoria; cópia autenticada do diploma de curso superior/habilitação e títulos de especialização, e RQE; comprovante de regularidade do CRM; número de inscrição no PIS/Pasep; dados da agência bancária e número da conta-corrente; currículo (no qual conste a experiência profissional e cursos pertinentes na área de Medicina do Trabalho nos últimos cinco anos, com a devida comprovação), e certidões negativas do INSS e de tributos federais, estaduais e municipais.
Análise curricular, experiência e divulgação de resultados
A seleção será efetuada pela gerência do Sass e direção do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da prefeitura, através de análise de currículo e experiência profissional comprovada, e em etapa única de caráter classificatório e eliminatório: Exame de títulos/currículo/experiência, com critérios de pontuação e de desempate detalhados no edital. Os resultados parciais serão divulgados em 9 de outubro; recursos dias 10 e 11 de outubro, com resultados dia 11, e resultado final da seleção no dia 11 mesmo.
Publicado no link http://www.lages.sc.gov.br/editais-em-destaque e no Diário Oficial dos Municípios (DOU), o edital está também afixado no mural de entrada do prédio da prefeitura. No edital podem ser acessados os seguintes anexos: Ficha de inscrição e comprovante de inscrição, formulário para recurso, atribuições da função, critérios para pontuação currículo/títulos e cronograma de execução das etapas do edital de credenciamento.
Atribuições
Conforme a Lei nº: 4.222, de 2017, que institui o Sass, entre as funções da Junta Médica Ocupacional estão proceder à avaliação, inspeção, perícia médica e outros procedimentos assemelhados aos servidores públicos municipais em atividade e àqueles que ingressarão nos serviço público municipal, mediante a emissão de laudos e pareceres médicos; examinar, emitir e homologar atestados de saúde ocupacional (admissional, periódicos, retorno ao trabalho, reabilitação funcional e demissional); avaliar acidentes de trabalho, e investigar o nexo causal em caso de doenças ocupacionais.
Não há lista de espera
O edital se justifica devido a que o Município de Lages realizou Concurso Público conforme edital nº: 01/2016, bem como Processo Seletivo Simplificado nº: 09/2017 - Ibam, e ainda Processos Seletivos Simplificados nº: 01/2018 e 02/2018, em que já foram convocados os candidatos classificados, portanto, não há lista de espera para novas contratações.
Contatos do Sass
Telefones: 3223-2407/3225-2756
e-mail: sass@lages.sc.gov.br
CEP: 88.502-025
