A aproximação da Secretaria Municipal da Saúde com o Fórum de Lages é importante, pois o direito à Saúde está preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos
— , juiz, palestrante, Alexandre Takaschima
Fórum de discussão e apresentação de demandas para o melhoramento geral do Sistema Único de Saúde (SUS), a 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na Uniplac, nos dias 14 e 15 de março, reúne gestores, estudantes, professores, profissionais e técnicos que atuam no setor de prestação de serviços à população, bem como autoridades judiciais que de forma apropriada interagem, atendendo demandas pertinentes aos usuários do SUS, especialmente em relação a garantia do direito a medicamentos especiais. Para se ter ideia da importância do evento, foi através de conferências de Saúde (municipal, estadual e nacional), que há 30 anos foi possível a criação do SUS.
Nesta nova edição o tema é “Democracia e Saúde”, com o desenvolvimento das palestras “Saúde como Direito” (juiz Alexandre Takaschima); “Consolidação dos Princípios do SUS” (juiz Sílvio Orsato); “Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS” (vice-prefeito e ex-secretário da Saúde de Lages, Juliano Polese). Palestras todas realizadas na manhã desta quinta-feira, 14 de março.
“A aproximação da Secretaria Municipal da Saúde com o Fórum de Lages é importante, pois o direito à Saúde está preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse Alexandre Takaschima, para mais adiante, em resposta à pergunta de participante da conferência, afirmar que: “os trabalhadores da (área) Saúde são, sim, trabalhadores pelos direitos humanos”.
A Secretária da Saúde, Odila Waldrich, que é enfermeira, dirigiu-se aos servidores públicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, no Pronto Atendimento, na Policlínica e demais postos de atendimento, bem como aos demais profissionais presentes, dizendo que os profissionais e gestores têm o compromisso de minimizar os problemas dos pacientes, atendendo as demandas de serviços. “Vocês nos ajudam a construir o SUS que a população deseja e precisa. É muito gratificante poder chegar em casa, após a jornada de trabalho, e ter a sensação do dever cumprido. É isso que nos motiva a trabalhar sempre com amor e carinho no atendimento à saúde da população”, destacou Odila.
“Tudo o que temos hoje de avanço na Saúde Pública teve como ponto de partida as conferências municipais”, concluiu a secretária.
Para o vice-prefeito, Juliano Polese, a conferência é fundamental como espaço de discussão, para construção e reforço das melhorias e demandas do SUS. “São os servidores da área da Saúde que dão o ritmo e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Daí a importância de se participar da conferência para entender como funciona o sistema e interagir, opinando em busca do melhoramento do SUS”, falou.
As decisões tiradas neste evento quecujo encerramento será na sexta-feira, 15 de março, serão apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em Brasília, entre 4 e 7 de agosto deste ano.
Na sexta, a partir das 8h30min, será exposto o assunto das Políticas Públicas de Saúde, com análise pela deputada federal, Carmen Zanotto.Ainda pela manhã haverá apresentação, discussão e aprovação das propostas, deliberações e moções dos grupos temáticos de discussão. À tarde, eleição e homologação dos delegados pela plenária e encerramento encaminhado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Carlos Costa (Tita).
A Conferência é promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura de Lages, com apoio do Núcleo de Educação Permanente e Humanização em Saúde (NEPHS) e Câmara Técnica de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (CT-CAAR).
Prioridades
Nas etapas municipais os participantes analisam as prioridades locais de saúde, formulam propostas no âmbito dos municípios, Estados e da União e elaboram um relatório final nos prazos previstos no regimento. Nas conferências municipais são eleitos, de forma paritária, os delegados e as delegadas que irão participar da etapa estadual. A ideia global de tudo é formular diretrizes a serem seguidas para um melhor aproveitamento dos recursos públicos e atendimento das necessidades da população baseando-se, também, pelos mecanismos tecnológicos e de modernização do SUS.
Conferências estaduais em abril, maio e junho
As conferências municipais Brasil afora têm de ser realizadas entre 2 de janeiro e 15 de abril, e as estaduais de 16 de abril a 15 de junho, quando serão eleitos os delegados que seguirão à etapa nacional, quando o Relatório Nacional Consolidado será analisado e votado, sendo elaborado pela Comissão de Relatoria, conforme os relatórios gerados nos Estados e no Distrito Federal.
Texto: Iran Rosa de Moraes e Daniele Melo
