Foram convidados 86 proprietários ou representantes de postos de Lages e região serrana. Compareceram 30 representantes
Daniele Mendes de Melo
Para elucidar as questões referentes à saúde dos trabalhadores dos postos de revenda de combustíveis a varejo (PRCV), foi realizada uma audiência coletiva regional nesta terça-feira (27 de agosto), no auditório da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), promovida pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Lages e Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o Cerest, serviço da Secretaria da Saúde, em parceria com o Cerest Estadual, Cerest de Criciúma, Ministério Público do Trabalho (MPT) e sindicatos patronal e laboral, com a presença de proprietários e representantes dos estabelecimentos. Foram convidados 86 proprietários ou representantes de postos de Lages e região serrana. Compareceram 30 representantes. O vice-prefeito, Juliano Polese, esteve presente na audiência.
Os demais assuntos foram o cadastro dos estabelecimentos e do roteiro de Inspeção em Saúde do Trabalhador, bem como a intervenção na prevenção de doenças provocadas pelo benzeno e o monitoramento destes pontos comerciais. Na pauta, ainda, a forma de organização e composição estadual; o funcionamento dos Cerests regionais; projetos prioritários, dentre eles dos trabalhadores expostos aos hidrocarbonetos aromáticos; implantação das ações em postos de combustíveis; a necessidade de modernizar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), sendo o Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador (Sistra); resoluções normativas; Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI); Projeto Nacional de Combate ao Câncer Relacionado ao Trabalho, e atuação do MPT. No evento foi reforçada a relevância da atualização dos dados dos estabelecimentos, com intuito de melhorar o monitoramento destes espaços e como consequência a saúde dos trabalhadores.
Depois da apresentação do roteiro e alguns esclarecimentos a partir de questionamentos foi feito acordo sobre os seguintes encaminhamentos: Os estabelecimentos terão de solicitar o acesso ao Sistra através da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, no prazo máximo de 15 dias; o roteiro de auto inspeção em postos deverá ser preenchido e salvo no sistema no prazo de 45 dias a contar do recebimento da senha de acesso ao sistema; correção de todas as situações cadastrais, e o contato para dúvidas deverá ser através do e-mailvisatsc@gmail.com e pelos telefones (48) 3251-7988/3251-7905. Caso não haja retorno das informações nos prazos estabelecidos, serão tomadas as medidas sanitárias administrativas.
Participaram do encontro a gerente de Saúde do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Regina Dal Castel Pinheiro; a coordenadora do Cerest Estadual, Giovanna Philippi; procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da região de Criciúma, Bruno Martins Mano Teixeira; procurador do MPT, Jaime Roque Perotoni; a coordenadora do Cerest de Criciúma, Evelyn Brognoli, e a coordenadora do Cerest de Lages, Fabiana Medeiros Branco.
Fotos: Cerest /Divulgação